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Apelação criminal. Roubo dulpamente majorado. Absolvição pela ausência de provas.

A confissão extrajudicial, corroborada pelas provas testemunhais produzidas em juízo e aos demais indícios, torna certa a autoria do delito.

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Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

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Cliente deve ser indenizado por valores lançados indevidamente em cartão pré-pago

Os réus terão ainda que indenizá-lo pelos danos morais provocados.

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Princípio do non bis in idem: uma releitura à luz do direito penal constitucionalizado

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Política brasileira errada gera efusão monstruosa de sangue

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Marcas e Metaverso: possibilidades e perspectivas

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O parecer foi proferido no mês de setembro e com isso finaliza impasses jurídicos sobre o tema

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